Questão de Direito Administrativo

Referência: CEBRASPE - PMRO Oficial Combatente 2022 - Q53

Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conduzia viatura quando, por desatenção, colidiu contra automóvel de propriedade da cidadã Rosa, causando-lhe danos materiais. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, relativa à responsabilidade civil do Estado:

Caso queira ajuizar ação para reparar o dano que sofreu, Rosa deverá promovê-la contra o estado de Rondônia, e não contra a pessoa do soldado Pedro.

Se Rosa propuser ação apenas contra o estado de Rondônia, isso afastará a possibilidade de o soldado Pedro ser posteriormente responsabilizado pelo evento.

Caso ajuíze ação para reparar o dano que sofreu, Rosa somente terá sucesso nessa demanda se conseguir demonstrar culpa ou dolo do soldado Pedro na condução da viatura.

Ainda que o estado de Rondônia provasse que o acidente fora causado por culpa exclusiva de Rosa, ele deveria responder pelos danos causados ao automóvel dela.

Em casos como o narrado, não há necessidade de dano para que se configure responsabilidade civil do Estado.