Questão de Direito Administrativo

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, observando-se a equação de custo-benefício.

ampliar as possibilidades quantitativas e qualitativas das propostas, tanto sob o aspecto horizontal quanto sob o aspecto vertical, priorizando-se a procedência nacional dos licitantes.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

garantir a necessária competitividade, ainda mesmo na fase pré-contratual do processo licitatório.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, em especial quanto à execução do contrato, considerando seus efeitos econômicos, sociais e ambientais.