Questão de Direito Administrativo

Referência: FGV - PMERJ CFO 2021 - Tipo 1 - Q13

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem:

de uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.

de uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.

dominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.

desafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.

de uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.