Questão de Direito Administrativo

Referência: FGV - PMERJ CFO 2021 - Tipo 1 - Q4

No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da recuperação social do preso, para prestar serviços junto à população carcerária estadual. Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado. Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi:

lícita, pois, apesar de ser hipótese de inexigibilidade de licitação, aplica-se a fungibilidade administrativa.

lícita, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante do valor do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade tomada de preços.

ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante do valor do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade concorrência.

ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante da natureza do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade pregão.