Questão de Direito Administrativo
Em contrato administrativo de prestação continuada, a Administração verifica que a execução está sendo realizada em desconformidade com as especificações contratuais. Antes de aplicar sanção ao contratado, deverá assegurar:
A
Aplicação imediata da penalidade, sem necessidade de defesa, em razão da supremacia do interesse público.
B
Concordância prévia do contratado quanto à irregularidade constatada.
C
Autorização legislativa específica para aplicação da penalidade.
D
Contraditório e ampla defesa no processo administrativo correspondente.
E
Prévia decisão judicial transitada em julgado.
Qual alternativa você marcaria?
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