Questão de Direito Administrativo

Referência: Papirar - Questão inédita

Em determinado contrato administrativo, a Administração Pública altera unilateralmente cláusula de execução para adequar o objeto ao interesse público superveniente, respeitados os limites legais e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Essa situação representa exercício de:

Exceção do contrato não cumprido.

Decadência administrativa.

Cláusula exorbitante de alteração unilateral.

Caducidade contratual.

Convalidação administrativa.