Questão de Direito Administrativo
Durante o planejamento de uma licitação, a Administração fraciona indevidamente uma contratação única em diversas contratações menores, com o objetivo de evitar a modalidade ou o procedimento mais rigoroso. Nessa hipótese, marque a alternativa CORRETA:
O fracionamento é sempre lícito, pois permite maior agilidade administrativa.
A soma dos valores das contratações é irrelevante quando os contratos forem assinados em datas diferentes.
O fracionamento indevido torna-se regular se houver justificativa genérica de conveniência administrativa.
A divisão artificial do objeto autoriza contratação direta em razão do pequeno valor de cada parcela.
O fracionamento destinado a burlar o procedimento licitatório adequado é irregular e pode gerar responsabilização.
Qual alternativa você marcaria?
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