Questão de Direito Administrativo

De acordo com as lições da doutrina mais especializada acerca do PROCEDIMENTO, podemos afirmar que a licitação não possui um procedimento uniforme, variando de acordo com a modalidade de licitação, bem como em razão do objeto da contratação. Considerando as seguintes assertivas, marque a alternativa CORRETA:

I – As licitações possuem duas fases: a) interna, em que os atos iniciais e preparatórios são praticados por cada órgão e entidade administrativa para efetivação da licitação; b) externa, que se inicia com a publicação do instrumento convocatório, abrindo a possibilidade para participação dos interessados.

 II – A habilitação é a fase da licitação em que a Administração verifica a aptidão dos licitantes para celebração do futuro contrato. As exigências para habilitação dos licitantes devem ser proporcionais à complexidade do objeto a ser contratado e o licitante vencedor deve manter o cumprimento dos requisitos de habilitação durante toda a execução do contrato.

III – A homologação é etapa que se encontra na fase inicial do procedimento de licitação, e é atribuída ao presidente da comissão de licitação. O referido ato administrativo atesta a validade do procedimento e confirma o interesse na contratação.

IV – Quanto ao julgamento e classificação das propostas, serão desclassificados os licitantes que apresentarem propostas em desconformidade com as exigências do ato convocatório da licitação e as que tiverem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.