Questão de Direito Administrativo

Quanto às modalidades de licitação pública, considere as seguintes assertivas, e ao final marque a alternativa CORRETA:

 I – O convite é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratações de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, “a”, e II, “a”, da Lei 8.666/93.

 II – O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias (art. 22, § 4º, da Lei 8.666/93).

III – O pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato.

 IV – Não se confunde, por óbvio, o concurso, modalidade de licitação, com o concurso público para contratação de agentes públicos. Nesse último, diferentemente do primeiro, busca-se o provimento de cargos ou empregos públicos na Administração.