Questão de Direito Administrativo

Referência: PC/PB — Delegado de Polícia Civil — CEBRASPE — 2022 — Questão 15

Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021:

são dispensáveis as licitações em ambos os casos.

são inexigíveis as licitações em ambos os casos.

é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.

são obrigatórias as licitações em ambos os casos.

é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.