Questão de Direito Administrativo

Referência: (MARINHA - 2019 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Acerca da contratação de parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, assinale a opção correta.

A A parceria público-privada possui uma única modalidade de contrato administrativo de concessão, a concessão patrocinada. B O prazo de vigência dos contratos de parceria público-privada será de 10 a 40 anos, compatíveis com a amortização do investimento realizado, incluída eventual prorrogação. C A Lei nº 11.079/2004 não se aplica aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D É vedada a celebração de contratos de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00. E Após a celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.