Questão de Direito Administrativo
Quanto à relação de consumo nos moldes do que é descrito no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
A
impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
B
infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
C
transfiram responsabilidades a terceiros.
D
possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias úteis.
E
determinem a utilização compulsória de arbitragem.
Qual alternativa você marcaria?
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