Questão de Código Penal Militar

Referência: FGV - PMTO Cadete I 2025 - Tipo 1 - Q40

O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

A condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.

A pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.

A idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.

Em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.

Para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.