Questão de Código Penal Militar

Referência: CEBRASPE - PMRO Oficial Combatente 2022 - Q63

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido. Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense:

o sargento Aécio e o soldado Cleber, caso ele cumpra a ordem direta de seu superior, deverão responder criminalmente pela conduta.

o sargento Aécio não poderá ser considerado superior ao sargento Bira por serem de mesmas graduação e turma.

o sargento Aécio não poderá ser responsabilizado caso o soldado Cleber atenda à ordem imediata, em virtude da adoção da teoria finalista da ação.

o soldado Cleber não poderá resistir à ordem do sargento Aécio, já que o princípio da hierarquia veda a insubordinação e o descumprimento de ordem direta de superior no exercício da função.

o sargento Aécio é o único que responderá criminalmente, pois o soldado Cleber terá agido em estrita obediência à ordem direta de seu superior, o que exclui a culpabilidade.