Questão de Código Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
A
o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
B
a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.
C
o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.
D
o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
E
o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.
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