Questão de Código Penal Militar

Referência: FGV - 2025 - Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO

Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar. Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar:

é considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.

configura o crime de apropriação indébita.

trata-se do crime de furto de uso.

é prevista apenas como infração disciplinar.

configura o crime de furto simples.