Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Em processo penal militar, após condenação, a defesa interpôs recurso cabível, alegando nulidade ocorrida durante a instrução. Verificou-se, entretanto, que a defesa havia participado do ato, nada alegou no momento oportuno e não demonstrou qualquer prejuízo concreto. À luz da disciplina das nulidades no processo penal militar, é correto afirmar que:

toda irregularidade processual gera nulidade absoluta, ainda que inexistente prejuízo.

não se reconhece nulidade, em regra, sem arguição oportuna e demonstração de prejuízo.

a defesa pode alegar qualquer nulidade apenas após a sentença, independentemente de sua participação anterior.

a ausência de prejuízo é irrelevante no processo penal militar.

o juiz deve anular integralmente o processo sempre que houver mera discordância da defesa quanto ao ato praticado.