Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar em investigação de crime militar, a autoridade encontrou objeto claramente relacionado ao delito apurado e outros bens sem relação aparente com os fatos investigados. À luz das regras sobre busca e apreensão no processo penal militar, é correto afirmar que:

Todos os bens encontrados na residência podem ser apreendidos, ainda que não tenham relação com o crime investigado.

A apreensão deve limitar-se aos objetos relacionados à investigação ou enquadrados nas finalidades legais da diligência.

Nenhum objeto poderá ser apreendido, pois busca domiciliar não admite apreensão no processo penal militar.

A apreensão somente será válida se o investigado estiver presente no momento da diligência.

A apreensão dependerá de confissão prévia do investigado quanto à propriedade dos bens.