Questão de Código de Processo Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta:
Busca domiciliar poderá ser realizada de dia ou de noite, dispensando-se o consentimento do morador.
Haja vista a dignidade humana do periciado, a apresentação do laudo pericial deve-se dar em 45 dias, prazo esse improrrogável.
A revista depende de mandado quando determinada no curso da busca domiciliar.
Em se tratando de coisa apreendida com um terceiro de boa-fé e pedida por ele, pelo acusado ou por lesado, havendo dúvida sobre a sua propriedade, a autoridade judiciária militar exercerá juízo de discricionariedade ao nomear depositário idôneo para a guarda de tal coisa.
A perícia para verificação de insanidade mental do acusado será realizada apenas em fase processual, podendo ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado.
Qual alternativa você marcaria?
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