Código de Processo Penal Militar Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar 2021

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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q55

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, é correto afirmar que a instauração de Inquérito Policial Militar com base no recebimento de uma denúncia apócrifa:

Somente deve ocorrer após a constatação de verossimilhança do conteúdo da delação anônima (notitia criminis inqualificada) através de uma preliminar investigação.

Pode ocorrer independentemente da realização de uma investigação preliminar e da verossimilhança dos fatos nela denunciados, pois a previsão do anonimato é uma garantia de índole constitucional.

Será permitida quando a denúncia anônima versar sobre um crime grave, dispensando-se a realização de uma investigação prévia em apreço aos princípios da hierarquia e da disciplina.

Será possível, independentemente de ser corroborada por elementos colhidos em investigações preliminares, quando o fato narrado se tratar de um crime propriamente militar.

Alternativa inexistente no caderno de prova.