Questão de Código de Processo Penal Militar
Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, é correto afirmar que a instauração de Inquérito Policial Militar com base no recebimento de uma denúncia apócrifa:
Somente deve ocorrer após a constatação de verossimilhança do conteúdo da delação anônima (notitia criminis inqualificada) através de uma preliminar investigação.
Pode ocorrer independentemente da realização de uma investigação preliminar e da verossimilhança dos fatos nela denunciados, pois a previsão do anonimato é uma garantia de índole constitucional.
Será permitida quando a denúncia anônima versar sobre um crime grave, dispensando-se a realização de uma investigação prévia em apreço aos princípios da hierarquia e da disciplina.
Será possível, independentemente de ser corroborada por elementos colhidos em investigações preliminares, quando o fato narrado se tratar de um crime propriamente militar.
Alternativa inexistente no caderno de prova.
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