Questão de Código de Processo Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo e depois responda. Segundo Cícero Robson Coimbra Neves, é CORRETO afirmar que:

I – Uma vez instaurado o inquérito, seja houver pessoa como foco da investigação, que seja ela identificada da instauração da inquisa, dando-lhe ciência do direito de ser assistida por advogado. Caso somente no curso do inquérito se descubra a pessoa que está no foco da investigação, que se dê ciência da pretensão, para os mesmos fins, a partir desse momento.

II – Caso o investigado (indiciado) constitua advogado ou haja acompanhamento de defensor, a produção de meio de prova dotado de sigilo externo, ou seja, que tutela a imagem do investigado, deve ser previamente comunicada ao advogado constituído ou ao defensor, e também ao investigado, com antecedência mínima de 24 horas. Os meios de prova dotados de sigilo interno, isto é, de interesse da investigação, como por exemplo, uma interceptação telefônica e uma busca domiciliar, por outro lado, assim que encerrada a sua produção e forem anexados ao caderno de investigação, devem ser levados ao conhecimento do advogado.

 III – É direito do advogado assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração apresentar razões e quesitos.

 IV – Considerando que o Inquérito Policial Militar é sigiloso, para que o advogado do investigado tenha acesso aos autos, faz-se necessária a apresentação de procuração, ainda que não tenha ocorrido a decretação de segredo pelo Poder Judiciário.