Questão de Código de Processo Penal Militar
Em determinada organização militar, um Tenente Coronel cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro Tenente Coronel, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA:
O ato de designação deverá ser considerado nulo, pois o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
O escrivão do IPM poderá ser tanto oficial ou praça.
A designação de escrivão para o inquérito não caberá ao respectivo encarregado.
O escrivão prestará compromisso de manter o sigilo do inquérito e de cumprir fielmente as determinações do CPPM, no exercicio da função.
Alternativa inexistente no caderno de prova.
Qual alternativa você marcaria?
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