Questão de Código de Processo Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
A
As alegações escritas no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de cinco dias.
B
O Superior Tribunal Militar pode conceder habeas corpus de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar que o processo está evidentemente nulo.
C
Não cabe recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que julgar improcedente o corpo de delito ou outros exames.
D
A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.
E
A prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício.
Qual alternativa você marcaria?
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