Questão de Código de Processo Penal Militar

Pode ser iniciado mediante portaria, por decisão do Superior Tribunal Militar.

Se o indiciado for oficial, a designação de escrivão recairá em sargento, subtenente ou suboficial.

Podem-se colher todas as provas que sirvam para esclarecimento do fato e suas circunstâncias, com exceção da acareação.

Deve terminar no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver preso.

A autoridade militar poderá arquivar autos de inquérito quando concluir pela inexistência do crime.