Questão de Código de Processo Penal Militar
Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
O defensor poderá abandonar o processo sem motivo justo, desde que comunique previamente ao juiz da causa.
Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia oferecida à Justiça Militar.
Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser e, caso não seja encontrado, deverá ser nomeado Defensor Público ou advogado dativo para sua defesa.
A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, elaborado nos termos da legislação civil de regência.
Ocorrerá o impedimento de membro do Ministério Público se for amigo ou inimigo íntimo do acusado ou ofendido.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.