Questão de Código de Processo Penal Militar

É suficiente observar o critério subjetivo, bastando o delito ser praticado por militar em atividade, em serviço ou não.

É suficiente observar o critério subjetivo, bastando o delito ser praticado por militar em atividade, desde que não esteja em serviço.

Faz-se necessária a observância do critério subjetivo aliado ao critério objetivo, ou seja, o delito precisa ser cometido por militar em atividade (em serviço ou não) e ferir bem jurídico afeto ao meio militar.

A mera condição da vítima e do agressor tem a virtude de acionar a competência da Justiça Militar, mesmo que não haja vínculo direto com o desempenho de atividade militar.

Os critérios objetivo e subjetivo não são relevantes para a definição da competência da Justiça Militar.